[{"data":1,"prerenderedAt":295},["ShallowReactive",2],{"pt-post-camara-aprova-crime-drone-sobrevoo-presidios-pl-5902":3,"pt-related-camara-aprova-crime-drone-sobrevoo-presidios-pl-5902":249},{"id":4,"title":5,"author":6,"body":7,"category":230,"date":231,"description":232,"draft":233,"extension":234,"image":235,"meta":236,"navigation":237,"path":238,"seo":239,"slug":240,"stem":241,"tags":242,"translation_slug":223,"updated":247,"__hash__":248},"pt_posts\u002Fpt\u002Fposts\u002Fcamara-aprova-crime-drone-sobrevoo-presidios-pl-5902.md","Câmara aprova crime de drone sobre presídio: até 5 anos","Lucas Buzzo",{"type":8,"value":9,"toc":222},"minimark",[10,19,22,27,38,47,107,109,113,126,138,140,144,147,150,152,156,159,201,203,207,209],[11,12,13,14,18],"p",{},"A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, o ",[15,16,17],"strong",{},"PL 5902\u002F23",", que transforma em crime o sobrevoo não autorizado de presídios por drones, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. A pena sobe um terço se o voo gerar risco à segurança interna da unidade ou ao público. O texto, de Kim Kataguiri (Missão-SP), agora segue para o Senado e ainda não é lei.",[20,21],"hr",{},[23,24,26],"h2",{"id":25},"o-que-a-câmara-aprovou-sobre-drones-em-presídios","O que a Câmara aprovou sobre drones em presídios?",[11,28,29,30,37],{},"O plenário aprovou o PL 5902\u002F23, relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG): quem fizer sobrevoo não autorizado no espaço aéreo de unidades prisionais com drone poderá ser punido com 1 a 5 anos de reclusão e multa, segundo a ",[31,32,36],"a",{"href":33,"rel":34},"https:\u002F\u002Fwww.camara.leg.br\u002Fnoticias\u002F1315957-camara-aprova-proposta-que-criminaliza-sobrevoo-nao-autorizado-de-drones-perto-de-presidios",[35],"nofollow","Agência Câmara",". A pena aumenta em um terço quando há risco à segurança interna do presídio ou de terceiros.",[11,39,40,41,46],{},"O projeto original punia apenas o uso de drones para entregar objetos a presos, como celulares, drogas e armas. O relator ampliou o alcance: pelo novo texto, qualquer sobrevoo não autorizado passa a ser crime, mesmo sem entrega. Segundo o ",[31,42,45],{"href":43,"rel":44},"https:\u002F\u002Fwww.metropoles.com\u002Fbrasil\u002Fcamara-aprova-pena-de-ate-5-anos-por-uso-de-drones-para-sobrevoar-presidios",[35],"Metrópoles",", o relator justificou a mudança porque \"mesmo sem fazer entregas, os drones podem ser usados para reconhecimento e comunicação\".",[48,49,50,63],"table",{},[51,52,53],"thead",{},[54,55,56,60],"tr",{},[57,58,59],"th",{},"Ponto",[57,61,62],{},"O que prevê o PL 5902\u002F23",[64,65,66,75,83,91,99],"tbody",{},[54,67,68,72],{},[69,70,71],"td",{},"Conduta",[69,73,74],{},"Sobrevoo não autorizado do espaço aéreo de presídios com drone",[54,76,77,80],{},[69,78,79],{},"Pena",[69,81,82],{},"Reclusão de 1 a 5 anos e multa",[54,84,85,88],{},[69,86,87],{},"Agravante",[69,89,90],{},"Aumento de 1\u002F3 se houver risco à segurança do presídio ou do público",[54,92,93,96],{},[69,94,95],{},"Dolo",[69,97,98],{},"Sem intenção (conduta não dolosa), não há crime, segundo o relator",[54,100,101,104],{},[69,102,103],{},"Situação",[69,105,106],{},"Aprovado na Câmara em 04\u002F11\u002F2026; segue para o Senado",[20,108],{},[23,110,112],{"id":111},"contexto-700-ocorrências-em-20-estados","Contexto: 700 ocorrências em 20 estados",[11,114,115,116,120,121,125],{},"Ao defender o projeto, Kataguiri citou mais de 700 ocorrências de drones invadindo o espaço aéreo de presídios em 20 estados brasileiros desde 2018, segundo a Agência Câmara. Os casos mais comuns são entregas de drogas e celulares, como os já noticiados em ",[31,117,119],{"href":118},"\u002Fpt\u002Fnove-drones-interceptados-presidios-ms\u002F","Mato Grosso do Sul"," e no ",[31,122,124],{"href":123},"\u002Fpt\u002Fdrone-drogas-presidio-amapa\u002F","Amapá",".",[11,127,128,129,132,133,137],{},"Hoje, voar nessas áreas é infração às regras do ",[15,130,131],{},"DECEA"," (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), sujeita a sanções administrativas, mas o sobrevoo em si não é crime específico no Código Penal. O PL 5902\u002F23 muda isso, e se soma a outras propostas em tramitação, como o ",[31,134,136],{"href":135},"\u002Fpt\u002Fpl-5494-crime-drone-explosivo-arma-fogo\u002F","PL 5494\u002F26",", que trata de drones com armas e explosivos.",[20,139],{},[23,141,143],{"id":142},"debate-e-quem-erra-sem-querer","Debate: e quem erra sem querer?",[11,145,146],{},"Durante a votação, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) questionou se um piloto poderia ser punido por erro técnico, sem intenção de ajudar criminosos. Ele lembrou que a versão anterior do texto previa serviços comunitários para esses casos.",[11,148,149],{},"O relator respondeu que, sem dolo, o crime não se configura: \"se a conduta não for dolosa a pessoa não responderá por um crime porque ele não terá acontecido\". A Agência Câmara não informa se a previsão de serviços comunitários foi mantida na redação final.",[20,151],{},[23,153,155],{"id":154},"o-que-muda-para-o-piloto-brasileiro","O que muda para o piloto brasileiro",[11,157,158],{},"Por enquanto, nada muda: o texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado. Mesmo assim, o recado é claro para quem voa perto de unidades prisionais, que costumam estar em áreas com restrição de espaço aéreo.",[160,161,162,178,184,190],"ul",{},[163,164,165,168,169,173,174,125],"li",{},[15,166,167],{},"Confira o espaço aéreo antes de decolar."," Use o ",[31,170,172],{"href":171},"\u002Fpt\u002Fsarpas-autorizacao-voo-drone\u002F","SARPAS",", sistema do DECEA para solicitar autorização de voo, e veja as ",[31,175,177],{"href":176},"\u002Fpt\u002Fzonas-proibidas-para-voar-drone\u002F","zonas proibidas para voar drone",[163,179,180,183],{},[15,181,182],{},"Evite voar perto de presídios."," Mesmo com a ICA 100-40 em vigor, a margem de erro passa a ter peso penal se a lei for sancionada.",[163,185,186,189],{},[15,187,188],{},"Registre e documente seus voos."," Autorização e cadastro ajudam a comprovar que não houve intenção.",[163,191,192,195,196,200],{},[15,193,194],{},"Conheça as regras gerais."," O guia de ",[31,197,199],{"href":198},"\u002Fpt\u002Fregulamentacao-drones-brasil\u002F","regulamentação de drones no Brasil"," resume ANAC, DECEA e cadastro no SISANT.",[20,202],{},[204,205],"faq",{":items":206},"[{\"question\":\"Voar drone perto de presídio já é crime no Brasil?\",\"answer\":\"Ainda não existe crime específico para o sobrevoo. 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Veja o que muda e o que falta no Senado.",false,"md","\u002Fimages\u002Fdrone-drogas-presidio-amapa.jpg",{},true,"\u002Fpt\u002Fposts\u002Fcamara-aprova-crime-drone-sobrevoo-presidios-pl-5902",{"title":5,"description":232},"camara-aprova-crime-drone-sobrevoo-presidios-pl-5902","pt\u002Fposts\u002Fcamara-aprova-crime-drone-sobrevoo-presidios-pl-5902",[243,244,245,246],"regulamentação","segurança pública","câmara dos deputados","brasil",null,"3ITm1gkTFrNDzBRSyGuFS0gi-7MI1i38YHfDBGHye0w",[250,261,272,284],{"title":251,"description":252,"date":253,"category":230,"image":254,"slug":255,"tags":256,"author":6},"FAB busca Hermes 900 em Israel: drone de R$ 50 milhões","A FAB enviou um KC-390 a Israel para buscar um drone Hermes 900 de cerca de R$ 50 milhões e repor a frota, reduzida de 3 para 1 após dois acidentes.","2026-11-19","\u002Fimages\u002Ffab-kc-390-israel-hermes-900-drone.jpg","fab-kc-390-israel-hermes-900-drone",[257,258,259,260],"fab","hermes-900","drone-militar","forca-aerea-brasileira",{"title":262,"description":263,"date":264,"category":230,"image":265,"slug":266,"tags":267,"author":6},"Ameaça de drones com C4: cartas de extorsão em SP","Suspeito é denunciado por extorsão em SP após cartas ameaçarem ataques com drones e explosivos. Veja o caso e o que muda para o piloto brasileiro.","2026-11-18","\u002Fimages\u002Fsistema-antidrone-aeroportos-brasil.jpg","extorsao-ameaca-drones-explosivos-sao-paulo",[268,269,270,271],"segurança","drones","explosivos","São Paulo",{"title":273,"description":274,"date":275,"category":230,"image":276,"slug":277,"tags":278,"author":6},"Estônia frustra sabotagem à fabricante de drones Threod","A Estônia diz que a GRU russa ordenou o incêndio criminoso contra a fabricante de drones Threod. Oito foram detidos e a fronteira será fechada em 1º\u002F12.","2026-11-17","\u002Fimages\u002Fdrone-militar.jpg","estonia-sabotagem-threod-systems-fabricante-drones",[279,280,281,282,283],"drones militares","estonia","russia","threod systems","sabotagem",{"title":285,"description":286,"date":287,"category":230,"image":288,"slug":289,"tags":290,"author":6},"Só 31% dos drones agrícolas da ANAC constam no MAPA","Cruzamento das bases de 14\u002F11 mostra 4.523 de 14.628 drones agrícolas no SIPEAGRO. 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