Brasil inicia regulamentação de eVTOLs e drones urbanos

O Ministério de Portos e Aeroportos inicia em 19 de março de 2026 uma tomada de subsídios para criar o marco regulatório de eVTOLs e drones de mobilidade urbana no Brasil. No mesmo período, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) encerrou, em 16 de março, a consulta pública sobre uma nova categoria de licença de piloto, a VCA (VTOL Capable Aircraft), específica para essas aeronaves.

São dois processos simultâneos que marcam uma virada para o setor. Os Estados Unidos e a União Europeia já publicaram suas regras em 2024. A China, pioneira, é o único país com operações comerciais de eVTOL já autorizadas. O Brasil agora entra no debate.

Contexto

eVTOL (electric Vertical Takeoff and Landing) é o termo técnico para o que o marketing chama de "carro voador": aeronaves elétricas capazes de decolar e pousar na vertical, com motores elétricos e projetadas para operar em áreas urbanas com menos ruído do que helicópteros convencionais. Empresas como a brasileira Eve Air Mobility (subsidiária da Embraer) e a americana Joby Aviation lideram o desenvolvimento global.

No Brasil, o setor já deu sinais concretos de maturidade. Em março de 2025, os Correios fizeram a primeira entrega por drone em rota BVLOS (além da linha de visada) do País, em Curitiba. A operação foi conduzida pela Atech (grupo Embraer) com um drone da Speedbird Aero, 100% nacional, com capacidade para 35 kg. O voo partiu da Praça Afonso Botelho, sobrevoou a Ligga Arena e não passou sobre o fluxo de pedestres, tudo dentro da regulamentação vigente da ANAC.

A demanda por regras claras é urgente: mais de 133 mil drones estão cadastrados no SISANT e a Eve prevê iniciar operações comerciais de eVTOL no Brasil ainda em 2026. Sem um marco legal, operadores e empresas ficam em área cinzenta jurídica.

O que o Ministério vai regular

A tomada de subsídios, conduzida pela Secretaria de Aviação Civil, não é ainda uma proposta de lei ou regulamento. É a fase de escuta: empresas, especialistas, pilotos e órgãos públicos podem enviar contribuições sobre seis eixos temáticos:

1. Marco legal e modelo de negócio
2. Segurança operacional
3. Gestão do espaço aéreo (em parceria com o DECEA)
4. Infraestrutura (vetiportos, hangares, pontos de pouso)
5. Impactos urbanos, ambientais e sociais
6. Proteção do consumidor e formação profissional

O foco principal, segundo o Ministério, é o transporte de carga e prestação de serviços em curtas distâncias, com objetivo de modernizar a logística urbana nacional.

São Paulo e Rio de Janeiro já se adiantaram. Por meio de parceria entre a operadora internacional UrbanV e a Pax Aeroportos, o Aeroporto Campo de Marte (SP) e o Aeroporto de Jacarepaguá (RJ) estão sendo preparados como os primeiros vetiportos do País, com hangares e suporte técnico para eVTOLs. O Campo de Marte deverá conectar áreas como Faria Lima, Alphaville e Campinas; Jacarepaguá atenderá a Zona Sul carioca, Niterói e os aeroportos Santos Dumont e Galeão.

A nova licença de piloto VCA

Em paralelo ao processo do Ministério, a ANAC encerrou em 16 de março a consulta pública sobre a alteração do RBAC nº 61, regulamento que define as certificações de pilotos, para incluir a categoria VCA (VTOL Capable Aircraft). A denominação segue o padrão da União Europeia.

A proposta prevê uma fase de transição: inicialmente, apenas pilotos já certificados para aviões ou helicópteros poderão obter a habilitação VCA. Esses profissionais precisarão concluir treinamento em simulador, experiência operacional supervisionada em missões típicas e uma prova prática de competências. Somente após essa fase acumular dados operacionais suficientes a agência deve abrir uma rota de certificação para candidatos sem licença prévia.

A Associação Brasileira de Pilotos (Abrapac) reconhece o potencial de criação de empregos no curto prazo, mas alerta: com o avanço da automação, a operação tripulada tende a dar lugar a aeronaves remotamente controladas.

O que muda para o piloto brasileiro

Para quem já pilota drones comercialmente, o impacto mais imediato é o sinal de que o mercado está amadurecendo. Operações de entrega por drone, que hoje dependem de autorizações caso a caso da ANAC, devem ganhar um caminho regulatório claro nos próximos 12 a 24 meses, com rotas (aerovias urbanas) padronizadas.

Para pilotos de aviões e helicópteros com licença ativa, abre-se uma nova habilitação e um mercado em formação. A Eve prevê operações comerciais até o final de 2026; Campo de Marte e Jacarepaguá serão os primeiros terminais operacionais. O vetiporto experimental de São José dos Campos está com construção prevista para ser concluída em 2027.

Para o público geral, ou seja, futuros passageiros de eVTOL, o horizonte ainda é 2027–2028. A regulamentação que começa agora é o pré-requisito para que qualquer serviço comercial de transporte de pessoas exista legalmente no País.

Fontes: Revista Fórum | ANAC: Consulta Pública RBAC 61 | Agência Brasil | Agência Gov: Correios Curitiba | CNN Brasil: Vetiportos